Questão FC73179
Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Operação Lei Seca na avenida por
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Ao constatar a quantidade de álcool expelida por Sandro ao soprar o aparelho, o policial Robson informa a Sandro que ele estaria preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Muito assustado, Sandro pergunta a Robson se não poderiam resolver aquele problema de uma outra forma e oferece a Robson R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que fosse liberado. O policial recusa o pagamento e leva Sandro preso para a Delegacia da área, onde narra os dois fatos.
Com base nas informações apresentadas, em relação à oferta de vantagem formulada por Sandro é correto afirmar que
- deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EA conduta de Sandro se enquadra no crime de corrupção ativa, conforme definido no artigo 333 do Código Penal.
Ele ofereceu uma vantagem indevida a um policial, que é um agente público, visando impedir a continuidade de uma prisão em flagrante, um ato de ofício.
Importante destacar que, para a configuração do crime, a intenção do agente é convencer o funcionário público a agir de determinada forma, e não impor-lhe essa ação.
A corrupção ativa se consuma com a oferta da vantagem, independentemente da aceitação do servidor público, caracterizando-se como um crime formal, que se aperfeiçoa com a promessa ou o oferecimento da vantagem.
Agora, analisemos as alternativas:
a) INCORRETA.
A conduta se refere à corrupção ativa, uma vez que foi o particular que ofereceu a vantagem ao policial para que este não realizasse seu dever.
b) INCORRETA.
Novamente, trata-se de corrupção ativa, não passiva, pois foi uma oferta de vantagem e não um recebimento.
c) INCORRETA.
Apesar de mencionar a corrupção ativa, a classificação como crime material está errada, pois é um crime formal, consumando-se com a oferta da vantagem.
d) INCORRETA.
A conduta é de corrupção ativa, não passiva, e a afirmação sobre crime material é infundada, já que a corrupção passiva também é um crime formal.
e) CORRETA.
A tipificação de corrupção ativa é correta, com base nos argumentos apresentados.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
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