Questão FC73180
João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias nos documentos c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de
- apropriação indébita previdenciária.
- sonegação de contribuição previdenciária.
- crime contra a ordem tributária.
- descaminho.
- falsificação de documento público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisando as opções apresentadas:
a) Apropriação indébita previdenciária.
INCORRETA.
João dos Santos cometeu sonegação de contribuição previdenciária, não apropriação indébita.
A apropriação se caracteriza pela omissão no recolhimento após informar as contribuições, enquanto a sonegação envolve distorção da ocorrência do fato gerador, como omitir receitas.
Ele ocultou receitas nos documentos, configurando a sonegação.
b) Sonegação de contribuição previdenciária.
CORRETA.
O agente omitiu receitas e fatos geradores, configurando o crime de sonegação de contribuição previdenciária, conforme artigo 337-A do Código Penal.
c) Crime contra a ordem tributária.
INCORRETA.
A conduta de João é tipificada como sonegação de contribuição previdenciária, não como crime tributário.
d) Descaminho.
INCORRETA.
O descaminho refere-se a iludir o pagamento de tributos na entrada ou saída de mercadorias, conforme artigo 334 do Código Penal.
O caso não se encaixa nesse tipo penal.
e) Falsificação de documento público.
INCORRETA.
A falsificação de documento público, prevista no artigo 297 do Código Penal, não se relaciona com a conduta de João.
Portanto, a opção correta é a letra B.
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