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Questão FC73182

Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repreendido por seus pais, oferece

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repreendido por seus pais, ofereceu cinco mil reais ao policial para que não fosse preso.
Diante dessa hipótese, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
  1. não se identifica a prática do crime de corrupção ativa por Tomás, em razão da impossibilidade de prisão em flagrante pelo uso de substância entorpecente;
  2. o crime de corrupção ativa será consumado no momento da aceitação da oferta por parte de Agostinho. Em caso de recusa do policial, haverá mera tentativa;
  3. Agostinho somente poderia conduzir Tomás à Delegacia de Polícia pelo flagrante relativo ao crime de corrupção ativa, uma vez que não há crime de uso de substância entorpecente;
  4. ao contrário do crime de corrupção ativa cometido por Tomás, que é formal, o crime de corrupção passiva exige para a consumação o efetivo recebimento da vantagem, para si ou para outrem;
  5. Tomás praticou o crime de corrupção ativa ao oferecer o dinheiro a Agostinho para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse de drogas para uso próprio.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.

Na situação apresentada, Tomás, ao oferecer cinco mil reais a Agostinho, um policial militar, com o intuito de evitar a prisão, cometeu corrupção ativa.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, essa conduta é tipificada no art.
333 do Código Penal, onde "oferecer" implica em propor uma vantagem indevida ao agente público, visando influenciar seu comportamento em relação ao ato de ofício.

Analisando as alternativas:
a) Incorreta.
A prática do crime de corrupção ativa não se exclui pela alegada impossibilidade de prisão em flagrante por uso de drogas, pois as condutas estão tipificadas como delitos.

b) Incorreta.
A corrupção ativa consuma-se com a oferta, independentemente da aceitação do policial, sendo um crime formal.

c) Incorreta.
Agostinho poderia conduzir Tomás à delegacia por corrupção ativa, independentemente da tipificação do uso de substância entorpecente.

d) Incorreta.
Tanto a corrupção ativa quanto a passiva são crimes formais.
No caso da passiva, a consumação ocorre com o pedido ou aceitação da vantagem, sem exigir a entrega efetiva.

e) Correta.
Tomás, ao oferecer dinheiro para obter uma vantagem, configura o crime de corrupção ativa.

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