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Questão FC73198

Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Públic

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato, mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
  1. falsa comunicação de crime, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.
  2. denunciação caluniosa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.
  3. falsa comunicação de crime, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.
  4. denunciação caluniosa, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.
  5. falso testemunho, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Vamos analisar as alternativas:
a) Falsa comunicação de crime, com aumento de pena por envolver crime contra a Administração Pública.
INCORRETA.
Tício não cometeu falsa comunicação, pois o tipo penal exige a provocação de autoridade com um fato que não ocorreu, e não a imputação de crime a um inocente.
Além disso, não há causa de aumento prevista.
b) Denunciação caluniosa, com aumento de pena por envolver crime contra a Administração Pública.
INCORRETA.
Tício efetivamente praticou denunciação caluniosa, mas não há previsão de aumento de pena para crimes contra a Administração Pública.
c) Falsa comunicação de crime, sem causas de aumento ou diminuição.
INCORRETA.
Conforme a análise da alternativa A, Tício não cometeu falsa comunicação.
Não há previsão de causas de aumento ou diminuição de pena para este crime.
d) Denunciação caluniosa, sem causas de aumento ou diminuição.
CORRETA.
O tipo penal de denunciação caluniosa (Art.
339) se aplica, pois Tício imputou um crime a Mévio, sabendo que ele era inocente.
Como não houve uso de anonimato, não se aplica a causa de aumento, e a diminuição não se aplica, pois o crime imputado não é contravenção.
e) Falso testemunho, sem causas de aumento ou diminuição.
INCORRETA.
O tipo penal de falso testemunho (Art.
342) não se aplica, uma vez que Tício não agiu como testemunha ou perito em um processo.
Além disso, não há indícios de suborno ou intenção de obter prova.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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