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Questão FC73199

Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade con

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham processos sob relatoria do referido desembargador, solicitando vantagem econômica a título de influenciar a decisão judicial.
Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de
  1. exploração de prestígio.
  2. tráfico de influência.
  3. prevaricação.
  4. corrupção passiva.
  5. advocacia administrativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) exploração de prestígio.
CORRETA.
O enunciado descreve o crime de exploração de prestígio, conforme o artigo 357 do Código Penal, pois Adamastor requisitou uma quantia para influir sobre um juiz.
A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
b) tráfico de influência.
INCORRETA.
Embora o tráfico de influência se relacione ao caso, ele exige que o agente busque vantagem em ato praticado por um funcionário público, conforme o artigo 332.
A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O crime de exploração de prestígio é específico para juízes, enquanto o tráfico é mais abrangente.
c) prevaricação.
INCORRETA.
A prevaricação ocorre quando o agente retarda ou omite ato de ofício para benefício pessoal, conforme o artigo 319.
Não há conexão com os fatos apresentados no enunciado, tornando a afirmativa errônea.
d) corrupção passiva.
INCORRETA.
A corrupção passiva, prevista no artigo 317, envolve a solicitação ou recebimento de vantagens indevidas, independentemente da função.
No entanto, não exige que o agente busque influenciar decisões de terceiros, o que a torna inadequada ao caso.
e) advocacia administrativa.
INCORRETA.
O crime de advocacia administrativa, conforme o artigo 321, refere-se ao patrocínio de interesses privados na administração pública.
A atuação específica para influenciar um juiz não se aplica, resultando na incorreção da afirmativa.
Assim, a resposta correta é a letra A.

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