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Questão FC73200

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconte

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica.
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como
  1. comunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal.
  2. denunciação caluniosa, Art. 339 do Código Penal.
  3. calúnia, Art. 138 do Código Penal.
  4. autoacusação falsa, Art. 341 do Código Penal.
  5. falso testemunho, Art. 342 do Código Penal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas:
a) comunicação falsa de crime, Art.
340 do Código Penal.
A afirmativa está correta.
A conduta de informar à autoridade policial sobre um crime que se sabe inexistente é tipificada como comunicação falsa de crime, conforme disposto no artigo 340 do Código Penal.
A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
b) denunciação caluniosa, Art.
339 do Código Penal.
Esta alternativa é incorreta.
A comunicação falsa de crime não se confunde com a denunciação caluniosa, que ocorre quando alguém provoca a instauração de um procedimento legal contra uma pessoa que sabe ser inocente.
No caso, o atleta não acusou ninguém, mas apenas relatou ter sido vítima de roubo.
c) calúnia, Art.
138 do Código Penal.
Incorreta também.
O delito de calúnia refere-se a imputar falsamente a alguém um fato definido como crime.
O atleta não atribuiu a autoria do roubo a ninguém, mas simplesmente afirmou ter sido vítima dele.
d) autoacusação falsa, Art.
341 do Código Penal.
Incorrreta.
O atleta não se autoacusou de um crime, mas reportou ter sido vítima de um delito.
A autoacusação falsa se refere a alguém que se acusa de um crime que não cometeu.
e) falso testemunho, Art.
342 do Código Penal.
Esta afirmativa é também incorreta.
O falso testemunho implica em fazer declarações falsas em um processo, o que não se aplica ao que o atleta relatou.
Ele fez uma comunicação falsa de crime, e não prestou falso testemunho.
Assim, reafirmamos que a opção correta é a letra A.

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