FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73202

Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma insinuação.
Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
  1. Jacó praticou ato penalmente atípico, porque a proposta não chegou a ser efetivamente aceita pelo cliente.
  2. Jacó praticou ato penalmente atípico, porque a quantia não chegou a ser efetivamente paga pelo cliente.
  3. Mateus praticou o crime de corrupção ativa na modalidade tentada.
  4. Mateus praticou o crime de exploração de prestígio, que deverá ter a pena aumentada em razão da alegação de que o pagamento solicitado era destinado ao magistrado.
  5. Jacó praticou o crime de tráfico de influência, devendo ter a pena aumentada em razão da consumação formal do acordo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

GABARITO: Letra "D"Caro candidato, a análise do caso apresentado revela que Mateus, na qualidade de advogado, cometeu o crime de exploração de prestígio ao solicitar um acréscimo de 10% nos honorários, alegando que tal quantia seria destinada ao juiz para influenciar o julgamento.
Essa conduta é tipificada no art.
357 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, com aumento de um terço pela menção ao magistrado.Importante ressaltar que o crime é formal, ou seja, não exige a ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação.
A simples solicitação já é suficiente para caracterizar a infração, independente de recebimento ou aceitação do pagamento.Adicionalmente, esse crime não se confunde com tráfico de influência ou corrupção ativa, previstos nos arts.
332 e 333 do CP, respectivamente, pois as características e os agentes envolvidos são distintos.Fique atento a essas nuances!

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo