Questão FC73203
Caio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de fogo, inovou, artificiosamente, o local do crime, de forma a simular a ocorrência de uma troca de tiros em legítima de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
- exercício arbitrário das próprias razões;
- coação no curso do processo;
- favorecimento pessoal;
- favorecimento real;
- fraude processual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as alternativas apresentadas:
a) Exercício arbitrário das próprias razões;
INCORRETA.
A conduta de Caio não se enquadra nesse tipo penal, que trata de fazer justiça pelas próprias mãos, conforme o Art.
345 do CP.
Não se observa a aplicação desse conceito no caso em questão.
b) Coação no curso do processo;
INCORRETA.
Novamente, a ação de Caio não se ajusta a este delito, que implica usar de violência ou grave ameaça para influenciar o processo.
O Art.
344 do CP define claramente as suas características, e não se aplicam ao caso.
c) Favorecimento pessoal;
INCORRETA.
A conduta de Caio não se caracteriza como favorecimento pessoal, conforme descrito no Art.
348 do CP, que se refere a ajudar alguém a escapar da ação das autoridades.
d) Favorecimento real;
INCORRETA.
A ação de Caio não se encaixa neste tipo penal, que é definido no Art.
349 do CP.
A conduta de prestar auxílio a um criminoso não se aplica ao cenário apresentado.
e) Fraude processual;
CORRETA.
A atuação de Caio, ao alterar artificialmente o local do crime para criar uma falsa narrativa de legítima defesa, configura fraude processual, conforme o Art.
347 do CP.
Essa prática visa enganar o juiz e o perito, sendo, portanto, a alternativa correta.
Assim, a resposta correta é a letra E.
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