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Questão FC73204

Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a prática delitiva. Nesse contexto, ao ser informado por Mário sobre o ocorrido, João, dolosamente, o auxiliou a subtrair-se da ação das autoridades públicas, que o buscavam incessantemente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta perpetrada por João:
  1. em tese, caracteriza o crime de favorecimento pessoal, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
  2. caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele terá direito à redução da pena;
  3. em tese, caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
  4. caracteriza o crime de favorecimento pessoal, inexistindo qualquer causa de isenção de pena;
  5. caracteriza o crime de favorecimento real, inexistindo qualquer causa de isenção de pena.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas:
a) A conduta de ajudar um autor de crime a evitar a ação da autoridade se enquadra no crime de favorecimento pessoal.
Contudo, por se tratar de auxílio prestado a um irmão, a lei prevê a isenção de pena.
Portanto, a afirmativa está CORRETA.
b) A afirmativa refere-se ao crime de favorecimento real, que ocorre quando alguém auxilia o criminoso a garantir os frutos do delito.
Como o auxílio foi prestado ao irmão e não para assegurar o proveito do crime, a assertiva é INCORRETA.
c) Embora mencione favorecimento real, a descrição não se aplica, pois o crime em questão é favorecimento pessoal.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
d) Embora a conduta caracterize favorecimento pessoal, a isenção de pena é prevista para casos em que o auxílio é prestado por um irmão do criminoso.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
e) A alegação de que se trata de favorecimento real é equivocada.
A conduta se encaixa em favorecimento pessoal, logo, a afirmativa é INCORRETA.
Em resumo, a resposta correta é a letra A.

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