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Questão FC73205

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em f

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
  1. não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
  2. não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
  3. responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
  4. responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
  5. responderá pelo crime de arrebatamento de preso.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as proposições apresentadas:
a) Afirmar que não haverá crime por ausência de fuga consumada é incorreto.
O Código Penal também prevê a tentativa de fuga, conforme o Art.
352, que tipifica a evasão mediante violência.
Portanto, esta afirmativa está ERRADA.
b) A conduta é atípica, pois Luiz não utilizou violência na fuga.
Assim, essa afirmativa se mostra CORRETA.
c) A alegação de que Luiz responderá por fuga consumada é equivocada, pois, conforme mencionado, não haverá crime.
Portanto, esta alternativa é INCORRETA.
d) A afirmação de que ele responderá por fuga tentada é igualmente falsa, já que não houve emprego de violência.
Assim, esta alternativa está INCORRETA.
e) A conduta de Luiz não se encaixa no crime de arrebatamento de preso, previsto no Art.
353, pois não se configuram os elementos do tipo penal.
Desta forma, a afirmativa está também INCORRETA.
Portanto, a resposta correta é a letra B.

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