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Questão FC73206

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito p

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
  1. não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
  2. não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
  3. responderá pelo crime de favorecimento real;
  4. responderá pelo crime de fraude processual;
  5. responderá pelo crime de falso testemunho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra EAnalisemos as opções apresentadas:a) Afirmar que não haverá crime por calar a verdade é INCORRETO.
O indivíduo pode ser responsabilizado por falso testemunho, conforme o artigo 342 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
b) A alegação de que o crime não se aplica por ter ocorrido apenas em inquérito policial é também INCORRETA.
O crime de falso testemunho se aplica em qualquer fase, conforme o mesmo artigo 342 do CP.
c) A sugestão de que se trata de favorecimento real é INCORRETA.
A conduta descrita se enquadra no crime de falso testemunho, que é distinto do favorecimento real, tipificado no artigo 349 do CP.
d) A afirmação de que se trata de fraude processual é INCORRETA.
O correto é que a situação envolve falso testemunho, não fraude processual, prevista no artigo 347 do CP.
e) A assertiva de que responderá pelo crime de falso testemunho é CORRETA.
Ele calou a verdade como testemunha, configurando a infração segundo o artigo 342 do CP.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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