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Questão FC73207

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Min

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime.
Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
  1. não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;
  2. não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;
  3. responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;
  4. responderá pelo crime de favorecimento pessoal;
  5. responderá pelo crime de favorecimento real.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as alternativas:
a) Matheus não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;
ERRADA.
Na verdade, Matheus cometeu o crime de favorecimento real ao auxiliar Lucas.

b) Matheus não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;
ERRADA.
O desconhecimento não isenta Matheus, pois ele efetivamente praticou favorecimento real.

c) Matheus responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;
ERRADA.
A conduta de Matheus não se enquadra no artigo 345 do Código Penal, que requer a satisfação de uma pretensão, o que não é o caso.

d) Matheus responderá pelo crime de favorecimento pessoal;
ERRADA.
O enunciado não demonstra que Matheus impediu a ação da autoridade pública em relação ao crime de peculato.

e) Matheus responderá pelo crime de favorecimento real.
CORRETA.
Matheus prestou auxílio a Lucas para garantir o proveito do crime, conforme previsto no artigo 349 do Código Penal, sem buscar vantagem econômica própria.

Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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