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Questão FC73208

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas o

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
  1. não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;
  2. não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;
  3. responderá por comunicação falsa de crime;
  4. responderá por denunciação caluniosa;
  5. responderá por falso testemunho.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) Afirmar que não haverá responsabilização penal por falta de inquérito ou procedimento investigativo é errôneo.
O crime de comunicação falsa de crime se consuma com a provocação da ação das autoridades, independentemente da instauração de inquérito.
Assim, a assertiva é INCORRETA.

b) A alegação de que não se responde por crime por ausência de imputação a alguém específico também é equivocada.
O crime em questão não exige a individualização de um autor, mas sim a comunicação de um fato que nunca ocorreu.
Portanto, esta alternativa é INCORRETA.

c) A alternativa correta, pois Lucas efetivamente cometeu o crime de comunicação falsa de crime ao gerar uma ação policial, ciente da inexistência do fato.
Com base no artigo 340 do CP, esta afirmativa é CORRETA.

d) A imputação de denunciação caluniosa está incorreta, pois a conduta de Lucas não se encaixa nesse tipo penal, que requer a acusação de um crime a uma pessoa inocente.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.

e) Por fim, a afirmação de que Lucas responderia por falso testemunho é errônea, uma vez que ele não agiu como testemunha em um processo.
Portanto, esta alternativa também é INCORRETA.

Diante do exposto, a resposta correta é a letra C.

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