FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73209

João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Mat

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Matheus, no exercício das suas funções, estaria subtraindo diversos bens da repartição pública, muito embora soubesse ser ele inocente. A partir das informações colhidas, foi deflagrado um procedimento investigatório criminal em detrimento de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
  1. exercício arbitrário das próprias razões;
  2. comunicação falsa de crime;
  3. denunciação caluniosa;
  4. fraude processual;
  5. falso testemunho.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções apresentadas:
a) Exercício arbitrário das próprias razões: A afirmativa está ERRADA.
O crime está previsto no artigo 345 do Código Penal, que se refere a fazer justiça pelas próprias mãos, sem que a situação apresentada no enunciado justifique tal imputação.
Não há menção a qualquer pretensão que caracterize essa conduta.
Portanto, a alternativa é INCORRETA.
b) Comunicação falsa de crime: Esta alternativa também é ERRADA.
O artigo 340 do CP tipifica a conduta de comunicar a ocorrência de um crime que não aconteceu, mas no enunciado, João imputa falsamente um crime a Matheus, ou seja, provoca a ação da autoridade.
Assim, a opção é INCORRETA.
c) Denunciação caluniosa: Aqui temos a opção CORRETA.
O artigo 339 do Código Penal define esse crime como a imputação de um crime a alguém que se sabe inocente, resultando na instauração de um inquérito.
Isso se alinha perfeitamente à situação apresentada, tornando a afirmativa CORRETA.
d) Fraude processual: Esta afirmativa é ERRADA.
O artigo 347 do CP trata da inovação de fatos em processo civil ou administrativo, mas não há qualquer indício de que João estivesse atuando em um processo já existente.
O enunciado fala de um procedimento investigativo, logo, a alternativa é INCORRETA.
e) Falso testemunho: A afirmativa também está ERRADA.
O artigo 342 do CP refere-se a afirmações falsas em um processo judicial ou administrativo, o que não se aplica ao contexto do enunciado, já que a conduta de João não ocorreu nesse âmbito.
Portanto, a opção é INCORRETA.
Diante do exposto, a resposta correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo