Questão FC73210
Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rec
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- usurpação de função pública;
- advocacia administrativa;
- exploração de prestígio;
- favorecimento pessoal;
- tráfico de influência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos cada uma das afirmativas:
a) Usurpação de função pública;
INCORRETA.
O artigo 328 do Código Penal tipifica a usurpação de função pública, que ocorre quando alguém se apropria do exercício de função pública.
No caso, Matheus não usurpa essa função, mas recebe vantagem para influenciar uma decisão judicial.
Portanto, a afirmativa é incorreta.
b) Advocacia administrativa;
INCORRETA.
De acordo com o artigo 321 do Código Penal, a advocacia administrativa envolve patrocinar interesses privados perante a administração pública, utilizando-se da condição de funcionário.
Como o enunciado não indica que Matheus é funcionário público, a afirmação é errada.
c) Exploração de prestígio;
CORRETA.
O artigo 357 do Código Penal trata da exploração de prestígio, que ocorre ao solicitar ou receber vantagens com a intenção de influenciar decisões de autoridades.
Matheus recebeu dinheiro para influir na decisão de um juiz, configurando corretamente esse crime.
d) Favorecimento pessoal;
INCORRETA.
O artigo 348 do Código Penal define o favorecimento pessoal como auxiliar alguém que cometeu crime a evitar a ação da autoridade.
Não há elementos no enunciado que sustentem essa acusação, logo, a afirmativa é incorreta.
e) Tráfico de influência;
INCORRETA.
O artigo 332 do Código Penal versa sobre o tráfico de influência, que envolve a obtenção de vantagem a pretexto de influenciar atos de um funcionário público.
Contudo, como Matheus recebeu vantagem especificamente para influenciar um juiz, aplica-se o princípio da especialidade ao crime de exploração de prestígio, tornando essa afirmativa errada.
Portanto, a resposta correta é a letra C.
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