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Questão FC73212

Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi no

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do juízo para verificar a existência de insalubridade e Alcíone depôs como testemunha da ré na audiência de instrução.
Considerando o disposto no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Alcíone sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audiência de instrução, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
II. Se Alcíone se retrata na ação trabalhista antes da sentença, o fato deixa de ser punível.
III. Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se crime punido com reclusão, de três a quatro anos, e multa.
IV. Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
Está correto o que se afirma em:
  1. somente I e II;
  2. somente II e IV;
  3. somente I, II e III;
  4. somente I, III e IV;
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos cada afirmativa:
I.
Alcíone, ao mentir conscientemente sobre as horas extras de Maia, comete o crime de falso testemunho, conforme o art.
342 do CP, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
Portanto, a afirmativa é correta.
II.
A retratação de Alcíone na ação trabalhista antes da sentença extingue a punibilidade, em conformidade com o §2º do art.
342 do CP.
Assim, a afirmativa está correta.
III.
Asterope, ao oferecer dinheiro a Celeno para que este faça uma afirmação falsa no laudo pericial, incorre no crime de suborno, conforme disposto no art.
343 do CP, que prevê reclusão de 3 a 4 anos e multa.
Portanto, a afirmativa é correta.
IV.
Celeno, ao aceitar o suborno e confirmar uma informação falsa no laudo pericial, comete o crime de falsa perícia, com aumento de pena de um sexto a um terço, conforme o §1º do art.
342 do CP.
Assim, a afirmativa é correta.
Dessa forma, todas as afirmativas estão corretas, e a resposta correta é a letra E.

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