Questão FC73213
João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- comunicação falsa de crime;
- denunciação caluniosa;
- difamação;
- calúnia;
- injúria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BO caso apresentado envolve João, que, maliciosamente, informou ao delegado que Tício teria estuprado Petônia, ciente de que era inocente.
Essa ação configurou a denunciação caluniosa, tipificada no artigo 339 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
A denunciação caluniosa se distingue da comunicação falsa de crime, onde não há a indicação de um autor específico, mas apenas a menção a um crime que não ocorreu.
A comunicação falsa de crime é abordada no artigo 340, prevendo pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Ademais, é importante destacar a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa.
Na calúnia (artigo 138), o agente atribui falsamente a alguém um fato criminoso, enquanto na denunciação caluniosa, a imputação é levada ao conhecimento das autoridades.
A calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Por fim, crimes como difamação e injúria (artigos 139 e 140) não se relacionam diretamente com a denúncia infundada que provoca a atuação estatal.
Portanto, a resposta correta é a letra B.
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