FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73214

João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de longa data, que foi instaurado um inquérito civil, por parte do Ministério Público, para apurar supostos danos causados

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de longa data, que foi instaurado um inquérito civil, por parte do Ministério Público, para apurar supostos danos causados ao meio ambiente pela sociedade empresária de que é socio majoritário. Ato contínuo, Ricardo solicita dez mil reais ao empresário João, a pretexto de influir na atuação do representante do Ministério Público, com quem teria uma relação de afinidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta praticada por Ricardo caracteriza o crime de
  1. exploração de prestígio.
  2. favorecimento pessoal.
  3. tráfico de influência.
  4. patrocínio infiel.
  5. tergiversação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Vamos analisar as opções apresentadas:
a) exploração de prestígio.

CORRETA.
Ricardo efetivamente cometeu o crime de exploração de prestígio ao solicitar dinheiro sob a falsa alegação de influenciar um membro do Ministério Público em favor de um colega.
O artigo 357 do Código Penal tipifica essa conduta e prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Não importa se ele tinha ou não influência sobre o agente público; o crime é comum e pode ser praticado por qualquer pessoa.
Se houver conluio com o servidor, a conduta poderá ser configurada como corrupção passiva.
Portanto, a afirmativa está correta.

b) favorecimento pessoal.

INCORRETA.
A ação de Ricardo não se enquadra no tipo penal do artigo 348 do CP, que visa proteger a administração da justiça.
A conduta de auxiliar um criminoso na fuga não se aplica, pois Ricardo pediu dinheiro para influenciar em um Inquérito Civil, e não em um processo criminal.
Assim, a afirmativa está incorreta.

c) tráfico de influência.

INCORRETA.
A conduta de Ricardo não se encaixa no artigo 332 do CP, que protege o prestígio da Administração Pública.
A exploração de prestígio é mais específica e diz respeito à Administração da Justiça.
A diferença crucial é que, se o agente realmente tivesse influência e corrompesse um funcionário, isso configuraria corrupção ativa, conforme o artigo 333.
Portanto, a afirmativa está incorreta.

d) patrocínio infiel.

INCORRETA.
Ricardo não atua como advogado ou procurador, mas sim como amigo de João, o que não caracteriza a conduta de patrocínio infiel, prevista no artigo 355 do CP.
Assim, a afirmativa está incorreta.

e) tergiversação.

INCORRETA.
A conduta de Ricardo não se ajusta ao conceito de tergiversação, uma vez que ele não exerce a função de advogado ou procurador.
O artigo 355 do CP trata do dever profissional do advogado, o qual não se aplica ao caso em questão.
Portanto, a afirmativa também está incorreta.

Em resumo, a alternativa correta é a letra A.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo