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Questão FC73216

Tício solicita uma quantia em dinheiro a pretexto de influenciar Mévio, seu amigo pessoal e jurado sorteado para um júri de grande repercussão. O acusado não efetua o pagamento e T

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Tício solicita uma quantia em dinheiro a pretexto de influenciar Mévio, seu amigo pessoal e jurado sorteado para um júri de grande repercussão. O acusado não efetua o pagamento e Tício não tinha essa influência prometida. Nessa hipótese,
  1. o fato é atípico.
  2. existe crime consumado de exploração de prestígio.
  3. existe crime consumado de tráfico de influência.
  4. existe crime consumado de corrupção passiva.
  5. existe crime consumado de promessa de influenciar em juiz ou jurado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas: a) O fato é atípico.
ERRADA.
Contrariamente ao que se afirma, o fato é típico.
A conduta de Tício se enquadra no crime previsto no art.
357 do Código Penal, que trata da exploração de prestígio, crime comum.
A consumação ocorre no momento em que o agente solicita ou obtém vantagem indevida para influenciar ato de funcionário público, independentemente de sua influência real.
Portanto, a falta de pagamento ou a ausência de influência não descaracterizam a consumação do delito.b) Há crime consumado de exploração de prestígio.
CORRETA.
Conforme já discutido, o fato é típico e se trata de exploração de prestígio.
A consumação do crime se dá na solicitação de vantagem indevida, independente da influência do agente.
Assim, mesmo sem o pagamento, a consumação permanece.c) Existe crime consumado de tráfico de influência.
ERRADA.
O crime em questão é de exploração de prestígio.
Embora ambos os crimes tenham semelhanças, a exploração de prestígio refere-se a influências sobre juízes e outros agentes diretamente envolvidos no processo, enquanto o tráfico de influência se relaciona com atos de funcionários públicos.
d) Existe crime consumado de corrupção passiva.
ERRADA.
O crime é de exploração de prestígio, como já mencionado.
Além disso, a corrupção passiva requer que o agente seja um funcionário público, o que não se aplica a Tício.e) Existe crime consumado de promessa de influenciar em juiz ou jurado.
ERRADA.
A conduta analisada envolve a solicitação de dinheiro para influenciar, não uma promessa.
Portanto, a afirmativa é incorreta.Em síntese, a alternativa correta é a letra B.

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