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Questão FC73224

João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Mar

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu. Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em diversas passagens das suas declarações, embora não tenha ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua versão restou isolada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
  1. não responderá por qualquer crime, pois, apesar de a conduta ser formalmente típica, a versão da declarante, isolada nos autos, não prejudicou o deslinde do processo;
  2. responderá pelo crime de favorecimento pessoal, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. responderá pelo crime de falso testemunho, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  4. responderá pelo crime de fraude processual, com a incidência de uma qualificadora;
  5. não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as afirmativas:a) A declarante não será responsabilizada por crime, pois sua declaração isolada não impactou o processo.
INCORRETA.
Embora a declarante não responda por crime, a justificativa é errônea.
A conduta é atípica, não se enquadrando como formalmente típica.
b) A declarante responderá pelo crime de favorecimento pessoal, com aumento de pena.
INCORRETA.
O crime de favorecimento pessoal, conforme o Código Penal, exige que se auxilie alguém a evitar a ação de autoridade, o que não se verifica no enunciado.
c) A declarante será responsabilizada por falso testemunho, com aumento de pena.
INCORRETA.
O falso testemunho pressupõe declarações enganosas na condição de testemunha.
No caso, Maria foi ouvida como informante, o que exclui essa imputação.
d) A declarante responderá pelo crime de fraude processual, com qualificadora.
INCORRETA.
O tipo penal de fraude processual implica em alterar artificialmente o estado de algo para enganar o juiz ou perito.
Não há indícios de que Maria tenha praticado tal conduta.
e) A declarante não responderá por crime, devido à atipicidade formal da conduta.
CORRETA.
Como mencionado, não há previsão legal que incrimine a falta de verdade na função de informante, caracterizando a conduta como atípica.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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