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Questão FC73227

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu c

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de Brasilândia. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
  1. José não praticou conduta penalmente típica.
  2. José praticou o crime de tráfico de influência.
  3. José praticou o crime de prevaricação.
  4. José praticou o crime de corrupção.
  5. José praticou o crime de advocacia administrativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) José não realizou ato típico do ponto de vista penal.

CORRETA.
Ele não ofereceu vantagem ao juiz, portanto, não cometeu crime.

Conforme o Art.
333, a corrupção ativa envolve a promessa de vantagem a um funcionário público para influenciar sua atuação, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Assim, a afirmativa está correta.

b) José cometeu tráfico de influência.

INCORRETA.
José não se encaixa na definição desse crime.

O Art.
332 descreve o tráfico de influência como a solicitação de vantagem para influir em ato de funcionário público, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Portanto, a afirmativa é incorreta.

c) José cometeu prevaricação.

INCORRETA.
Sua conduta não se ajusta a esse tipo penal.

De acordo com o Art.
319, a prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal, com pena de detenção de três meses a um ano.

A afirmativa é, portanto, incorreta.

d) José cometeu corrupção.

INCORRETA.
Ele não ofereceu ou prometeu vantagem a ninguém.

A corrupção ativa, conforme o Art.
333, requer a oferta de vantagem indevida a um funcionário público, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Logo, essa afirmativa está incorreta.

e) José praticou advocacia administrativa.

INCORRETA.
Sua conduta não se enquadra nesse tipo penal.

O Art.
321 define advocacia administrativa como patrocinar interesse privado perante a administração pública, com pena de detenção de um a três meses ou multa.

Portanto, a afirmativa é incorreta.

Em suma, a resposta correta é a letra A.

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