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Questão FC73228

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremament

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.
Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.
Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
  1. a conduta de Ana é desprovida de tipicidade material, o que ocasiona também a atipicidade da conduta de Rodolfo.
  2. Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricação.
  3. Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.
  4. Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partícipe por omissão.
  5. Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendência criminosa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
Ana, servidora pública, enfrenta dificuldades financeiras devido ao tratamento da filha com uma grave condição genética.
Para economizar, ela começou a levar itens da repartição pública, como papel higiênico e canetas, para casa.
Ao descobrir a situação, Rodolfo, seu superior, optou por não instaurar o procedimento administrativo pertinente, mesmo ciente do comportamento inadequado de Ana.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
e) Ana cometeu o crime de peculato, enquanto Rodolfo incorria em condescendência criminosa.
(CORRETA).
O peculato desvio, conforme o art.
312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público desvia bens para uso próprio ou de terceiros, como no caso de Ana.
Já a condescendência criminosa, prevista no art.
320, refere-se à omissão do superior em responsabilizar seu subordinado, o que se aplica a Rodolfo por não agir diante da infração cometida por Ana.

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