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Questão FC73229

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Pol

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
  1. fato atípico;
  2. desobediência;
  3. desobediência e evasão;
  4. adulteração de sinal identificador de veículo;
  5. desobediência e adulteração de sinal identificador de veículo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as ações de Kátia de forma isolada:
Inicialmente, ao alterar um algarismo da placa de seu carro, Kátia comete o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, conforme o artigo 311 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa.
Em seguida, ao ser abordada por uma blitz da Polícia Militar e não obedecer à ordem de parada, Kátia incide no crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do mesmo código, que estabelece pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa.
O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.859.933) confirma que a ordem de um policial em patrulhamento caracteriza a desobediência.
Se a desobediência ocorresse apenas em relação a agentes de trânsito, a conduta se configuraria como uma infração administrativa, segundo o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa.
Portanto, a alternativa correta é a letra E, que afirma que Kátia cometeu os crimes de desobediência e adulteração de sinal identificador de veículo.
Além disso, não há previsão legal para o crime de evasão mencionado na letra C.

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