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Questão FC73233

João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia, João entrou em contato com se

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conversa reservada, João pediu a seu advogado que resolvesse a questão, afirmando que estaria disposto a pagar para não ficar preso. Diante disso, Paulo procurou o policial Fernando e ofereceu a quantia de R$2.000,00 para que João fosse solto e não respondesse por nada. O policial não concordou com o valor oferecido e, durante a negociação, solicitou R$6.000,00 para atender ao pedido do advogado. Após consultar João, Paulo efetuou o pagamento do valor solicitado. Ao tomar conhecimento dos fatos, Sérgio, colega de Fernando, prendeu o policial em flagrante, apreendendo o valor e relatando os fatos ao Delegado. No entanto, apresentou apenas R$4.000,00, dos R$6.000,00 apreendidos com Fernando, ficando com a diferença. Diante dos fatos narrados, João, Paulo, Fernando e Sérgio, deverão ser responsabilizados penalmente, respectivamente, pela prática dos crimes de
  1. corrupção passiva; corrupção passiva; corrupção ativa e furto.
  2. corrupção ativa; corrupção ativa; corrupção passiva e peculato desvio.
  3. corrupção ativa; corrupção ativa; corrupção passiva e peculato apropriação.
  4. corrupção passiva; corrupção passiva; corrupção ativa e peculato furto.
  5. corrupção ativa; corrupção ativa; corrupção passiva e peculato furto.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
As ações de João e Paulo se enquadram no crime de corrupção ativa, conforme o art.
333 do Código Penal.
João ofereceu uma vantagem indevida a Fernando para que este se omitisse em seu dever funcional.
É importante ressaltar que, segundo Cleber Masson, a prática do crime pode ser direta ou através de terceiro, sem que isso afaste a tipicidade do ato.
Fernando, por sua vez, cometeu corrupção passiva, conforme o art.
317, ao solicitar vantagem indevida em razão de sua função.
A legislação prevê reclusão de 2 a 12 anos e multa para ambos os crimes.
Quanto a Sérgio, sua conduta se caracteriza como peculato apropriação, segundo o art.
312, pois ele se apropriou de valores que possuía legalmente.
Masson explica que o ato de apropriar-se implica agir como se fosse o proprietário do bem.
Analisando as alternativas:
a) INCORRETA.
João e Paulo praticaram corrupção ativa, enquanto Fernando cometeu corrupção passiva e Sérgio peculato apropriação.
b) INCORRETA.
A ação de Sérgio é de peculato apropriação e não de peculato desvio.
c) CORRETA.
Esta alternativa reflete corretamente os crimes cometidos pelos indivíduos.
d) INCORRETA.
A descrição dos crimes de João, Paulo e Sérgio está equivocada, sendo que Sérgio cometeu peculato apropriação.
e) INCORRETA.
Sérgio, na verdade, cometeu peculato apropriação.
Assim, a resposta correta é a letra C.

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