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Questão FC73235

Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização. Sabendo estar em situação administrativa irregu

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização.
Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.
O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.
À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes
  1. praticou corrupção ativa.
  2. praticou corrupção passiva.
  3. praticou advocacia administrativa.
  4. praticou tráfico de influência.
  5. não praticou crime.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E

Para a correta interpretação da questão, é essencial atentar-se ao pedido de assinalar a conduta de HERMES.
O enunciado descreve um comerciante que pagou R$ 10.000,00 à advogada Alice, que supostamente buscaria impedir fiscalizações em seu negócio.
Alice poderia ser responsabilizada pelo crime de tráfico de influência se comprovado que ela solicitou ou obteve vantagens para influenciar atos de um funcionário público.
O artigo 332 do Código Penal tipifica essa conduta, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.Entretanto, a jurisprudência esclarece que se alguém "compra" a influência de outrem junto a um órgão público e não obtém o resultado esperado, sua conduta é considerada atípica.
O entendimento é respaldado por Márcio Cavalcante, que afirma que, mesmo diante de um ato antiético, não há ilícito se a influência não se concretizou.No caso em questão, o pagamento feito pelo comerciante à advogada, que não resultou na não autuação fiscal, não se enquadra no delito de tráfico de influência.
O ato administrativo foi realizado, e o comerciante recebeu a autuação, caracterizando-o como um "comprador de fumaça".
Se a influência tivesse sido eficaz e o ato administrativo não tivesse ocorrido, poderíamos considerar a corrupção ativa.
Contudo, no presente cenário, não se configuram as ações previstas no artigo 332 do Código Penal.Dessa forma, a alternativa correta é a letra E.

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