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Questão FC73238

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)

FGV · 2024

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
  1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  2. atentado à integridade nacional;
  3. atentado à soberania;
  4. golpe de estado;
  5. espionagem.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra EAnalisemos as assertivas:a) abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ERRADA.
A conduta de Jonas não se enquadra nesse tipo penal, que exige o uso de violência ou grave ameaça para abolir o Estado Democrático de Direito, conforme o Art.
359-L.
b) atentado à integridade nacional; ERRADA.
A ação de Jonas não se ajusta ao tipo penal de atentado à integridade nacional, que envolve desmembramento do território nacional, conforme o Art.
359-J.
c) atentado à soberania; ERRADA.
A conduta de Jonas não se caracteriza como atentado à soberania, que se define na negociação com agentes estrangeiros com fins hostis, conforme o Art.
359-I.
d) golpe de estado; ERRADA.
A conduta de Jonas não se enquadra em golpe de estado, que requer a intenção de depor um governo legitimamente constituído, conforme o Art.
359-M.
e) espionagem.
CORRETA.
Ao entregar informações sigilosas a agentes estrangeiros, em desacordo com a legislação, Jonas cometeu espionagem.
O tipo penal está previsto no Art.
359-K, que trata da entrega de documentos que possam comprometer a ordem constitucional e a soberania nacional.
Dessa forma, a resposta correta é a letra E.

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