Questão FC73239
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do territóri
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2023
Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, os fatos narrados na exordial acusatória foram devidamente comprovados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João incorrerá no crime de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- atentado à integridade nacional;
- atentado à soberania;
- golpe de Estado;
- sabotagem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: ALTERNATIVA "B"Caro candidato, o Ministério Público denunciou João por grave ameaça relacionada à tentativa de desmembrar o território nacional, visando a criação de um país independente, ocorrida em abril de 2023.
Após o devido processo legal, garantido pelo contraditório e ampla defesa, as evidências apresentadas confirmaram a acusação.
Nesse contexto, Jóão cometeu o crime de atentado à integridade nacional, conforme o art.
359-J do Código Penal, que estabelece:
Art.
359-J.
Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, além da pena correspondente à violência.
Para resolver essa questão, era fundamental que o candidato conhecesse o conteúdo do art.
359-J do Código Penal.
O gabarito foi facilmente identificado através do estudo do preceito primário do referido artigo, sem necessidade de aprofundamentos.
Atente-se, ainda, aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que se encontram entre os arts.
359-I a 359-T do CP, frequentemente abordados em provas de concursos públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em