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Questão FC73248

Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2023

Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal).
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:
  1. terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que menos aumente;
  2. terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;
  3. segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;
  4. terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas;
  5. segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra BAnalisemos as opções:a) Afirmativa incorreta.
Embora a aplicação das majorantes ocorra na terceira fase da dosimetria, o juiz pode optar por aplicar a que mais aumente a pena, conforme estabelece o art.
68 do CP, que permite a escolha da causa que resulte em maior aumento.
b) Afirmativa correta.
Na terceira fase da dosimetria, a presença de duas majorantes permite ao juiz aplicar ambas ou apenas uma, que mais aumente, seguindo o disposto no art.
68 do CP.
c) Afirmativa incorreta.
As majorantes referidas devem ser consideradas na terceira fase da dosimetria, conforme o art.
68 do CP, que prevê a aplicação da causa que mais aumente a pena.
d) Afirmativa incorreta.
O juiz não é obrigado a aplicar ambas as majorantes, podendo escolher apenas uma, conforme o art.
68, parágrafo único, do CP.
Embora haja divergência doutrinária, a jurisprudência do STJ confirma essa possibilidade.
e) Afirmativa incorreta.
As causas de aumento são tratadas na terceira fase da dosimetria, permitindo ao juiz optar por aplicar apenas a que mais aumente a pena, conforme o art.
68 do CP.
Portanto, a resposta correta é a letra B.

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