Questão FC73252
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, com
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
- na fração de 1/4 por cada circunstância;
- na fração de 1/6 por cada circunstância;
- na fração de 1/8 por cada circunstância;
- no quantum determinado de seis meses;
- no quantum determinado de oito meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.A individualização da pena depende da análise das circunstâncias do crime, conforme estabelecido pela jurisprudência.
Atualmente, é aceito que, na ausência de norma específica, o aumento da pena-base deve ser feito na fração de 1/8 para cada circunstância judicial desfavorável.
Essa interpretação foi consolidada pela 5ª Turma do STJ, reafirmando que as circunstâncias negativas influenciam diretamente o intervalo da pena prevista no tipo penal.
A decisão é um reflexo do entendimento de que, na falta de legislação específica, a prática jurisprudencial deve guiar a aplicação da pena.
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