Questão FC73256
Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no imóvel. Caio
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
Assustado, Luiz começou a chorar e a gritar por socorro, após o que Carlos o agrediu com coronhadas para que permanecesse em silêncio e garantir o sucesso da empreitada. Isabel, então, colocou-se entre Carlos e o filho, após o que Carlos atirou na cabeça de Isabel e de seus filhos, que vieram a óbito. Na sequência, Carlos pegou o computador, as joias e a quantia de R$20.000,00, quantia esta que Isabel escondia no armário. Após, evadiu-se do local, na posse dos mencionados bens de Isabel. Do lado de fora do imóvel, estava Pedro, pessoa com quem Carlos ajustou que iria praticar o furto, enquanto ele vigiava a aproximação de policiais, mas que estava ciente de que Carlos trazia com ele arma de fogo. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
- Carlos, de acordo com a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso material por quatro latrocínios.
- Carlos, segundo a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso formal impróprio.
- Carlos, nos termos da jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, restará configurada a continuidade delitiva.
- A pluralidade de vítimas de violência não afasta, pelo Supremo Tribunal Federal, quando há subtração de um só patrimônio, o reconhecimento de crime único de latrocínio.
- Configurada hipótese de cooperação dolosamente distinta, nos termos do Art. 29, caput, do Código Penal, Pedro deve responder por furto, não sendo caso de se reconhecer dolo eventual por parte de Pedro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as alternativas apresentadas:
a) Carlos deve responder por quatro latrocínios, segundo a jurisprudência atual.
ERRADA.
O entendimento dos Tribunais Superiores estabelece que a pluralidade de vítimas em um latrocínio, com um único patrimônio subtraído, não caracteriza múltiplos crimes.
Portanto, Carlos responderá por um único latrocínio, considerando o patrimônio de Isabel.
O STJ revisou sua posição, alinhando-se à do STF, que considera o número de latrocínios com base nos patrimônios atingidos.
b) Carlos deverá responder por concurso formal impróprio.
ERRADA.
Carlos será responsabilizado por um único latrocínio, conforme a jurisprudência atual.
A ideia de que haveria vários latrocínios, correspondente ao número de vítimas, foi superada pelo STJ.
c) A continuidade delitiva se aplicaria ao caso de Carlos.
ERRADA.
Carlos responderá por um único crime de latrocínio, levando-se em conta o número de vítimas apenas na dosimetria da pena.
d) A pluralidade de vítimas não afasta o reconhecimento de crime único de latrocínio, segundo o STF.
CORRETA.
Esse entendimento já está consolidado no STF.
O STJ adaptou sua jurisprudência e agora considera que a quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios subtraídos, enquanto o número de vítimas influencia a pena aplicada.
e) Pedro deve responder por furto, não havendo dolo eventual.
ERRADA.
Pedro tinha conhecimento da posse de arma por Carlos, assumindo o risco de um resultado violento previsível.
*Nota: A banca trocou os nomes, mas isso não compromete a compreensão da questão.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
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