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Questão FC73257

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do esta

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2024

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
  1. ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
  2. caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
  3. por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
  4. ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
  5. caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as afirmativas:
a) Amadeus, mesmo sendo reincidente em crime doloso, não poderá usufruir da diminuição de pena por furto privilegiado, uma vez que a reincidência exclui esse benefício.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.

b) A jurisprudência admite a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência durante a dosimetria da pena.
Assim, esta afirmativa é CORRETA.

c) A reincidência de Amadeus é uma circunstância pessoal e não se comunica ao coautor Amélia, tornando a afirmativa INCORRETA.

d) A reincidência foi considerada constitucional pelo STF, que reafirmou sua validade como agravante.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.

e) Crimes políticos ou militares impróprios não são considerados para fins de reincidência.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.

Diante do exposto, a resposta correta é a letra B.

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