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Questão FC73259

Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixa

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2023

Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:
  1. não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;
  2. não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;
  3. não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;
  4. responderá pelo delito de furto simples consumado;
  5. responderá pelo delito de furto simples tentado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Carlos Eduardo, sendo reincidente, não pode se beneficiar do princípio da insignificância, conforme amplamente reconhecido na doutrina e na jurisprudência.
É importante destacar que o valor de R$ 500,00 não é considerado insignificante.

Adicionalmente, a súmula 567 do STJ estabelece que a presença de sistemas de vigilância ou segurança em estabelecimentos não impede a tipificação do crime de furto.
Isso significa que a vigilância não exime a configuração do delito.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que o furto se consuma com a inversão da posse, mesmo que por breves instantes, não sendo necessário que essa posse seja pacífica.
Portanto, Carlos Eduardo responderá pelo furto simples consumado, já que houve a inversão da posse e a reincidência dele afasta a aplicação do princípio da insignificância.

Assim, a resposta correta é a letra D.

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