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Questão FC73260

Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três dif

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2023

Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três diferentes passageiros, sem qualquer vínculo entre si, entregaram os seus telefones celulares ao autor do delito, o qual, ato contínuo, evadiu- se.
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
  1. três crimes de roubo, qualificados pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva;
  2. três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material;
  3. três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal;
  4. um crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
  5. um crime de roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
A questão analisada demandou conhecimento sobre a recente jurisprudência do STJ, que, em decisão relacionada, estabeleceu que a utilização de arma de fogo configura uma causa de aumento em casos de roubo.
Essa interpretação reflete a confirmação da prática de três crimes de roubo em concurso formal por parte de Dexter, com base no art.
157, §2º-A, I do CP, que prevê aumento da pena quando a violência é exercida com arma de fogo.
Analisemos cada alternativa:
a) três crimes de roubo, qualificados pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva; INCORRETA.
O uso de arma de fogo não se classifica como qualificadora do roubo.
Somente as hipóteses do art.
157, §3º do CP configuram qualificadoras, ligadas ao resultado do crime.
Portanto, INCORRETA.
b) três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material; INCORRETA.
A assertiva erra ao classificar o tipo de concurso.
O STJ considera que a conduta se configura como concurso formal próprio, pois ocorreu em uma única ação contra vítimas distintas.
Assim, INCORRETA.
c) três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal; CORRETA.
Esta alternativa está alinhada com a jurisprudência do STJ, que reconhece que o roubo contra diferentes vítimas em um mesmo contexto caracteriza concurso formal, não crime único.
Portanto, CORRETA.
d) um crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; INCORRETA.
Não se trata de um crime único, mas de três delitos em concurso formal, com circunstância agravante do uso de arma de fogo.
Portanto, INCORRETA.
e) um crime de roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo; INCORRETA.
A utilização da arma de fogo não é uma qualificadora, mas sim uma majorante, e neste caso, são três delitos em concurso formal.
Logo, INCORRETA.
Diante do exposto, a resposta correta é a letra C.

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