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Questão FC73263

Gabriela entrou em um supermercado portando duas sacolas vazias, típicas de uso em estabelecimento comercial. Ato contínuo, pegou vários produtos de alto valor que lá se encontrava

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2022

Gabriela entrou em um supermercado portando duas sacolas vazias, típicas de uso em estabelecimento comercial. Ato contínuo, pegou vários produtos de alto valor que lá se encontravam à venda, colocou-os dentro das referidas sacolas e as amarrou, fechando-as, depositando-as em um carrinho, juntamente com dois produtos de pequeno valor. Ao passar pelo caixa, Gabriela efetuou o pagamento apenas dos produtos de pequeno valor, saindo do estabelecimento sem pagar pelos produtos que se encontravam nas sacolas que levara, logrando ludibriar o caixa, fazendo-o crer que os produtos que nelas se encontravam não eram de propriedade do supermercado.
Como havia câmeras de monitoramento e seguranças no supermercado, um deles desconfiou de Gabriela, sendo por ele interceptada, alguns minutos após, já fora do estabelecimento comercial, na posse dos bens subtraídos, sendo, então, detida.
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, a adequação típica da conduta de Gabriela corresponde a:
  1. crime impossível, não se punindo a tentativa, por ineficácia absoluta do meio, em razão de o estabelecimento contar com câmeras de monitoramento e seguranças;
  2. crime de furto simples em sua modalidade tentada, pois a agente não deteve a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo;
  3. crime de furto qualificado pela fraude em sua modalidade tentada, pois a agente não deteve a posse mansa e pacífica da res furtiva;
  4. crime de furto qualificado pela fraude consumado, pois a agente deteve a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo;
  5. fato atípico, aplicando-se o princípio da insignificância, por ausência de lesividade, já que os bens foram recuperados pelo estabelecimento.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmativas:
a) Trata-se de crime impossível, pois o estabelecimento possui câmeras e segurança; INCORRETA.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é claro: a presença de vigilância não inviabiliza a consumação do crime de furto.
A Súmula 567 do STJ reforça que a mera existência de segurança não torna impossível a configuração do furto.
b) Crime de furto simples tentado, já que a agente não teve posse efetiva da res furtiva, mesmo que por pouco tempo; INCORRETA.
A jurisprudência estabelece que o furto se consuma com a posse efetiva, mesmo que breve.
Portanto, a afirmativa está errada.
c) Crime de furto qualificado tentado, pois a agente não deteve a posse pacífica da res furtiva; INCORRETA.
A jurisprudência não exige posse mansa e pacífica para a consumação do furto, sendo suficiente a posse efetiva, ainda que por breve período.
Assim, essa afirmativa também está incorreta.
d) Crime de furto qualificado pela fraude consumado, pois a agente deteve a posse de fato da res furtiva, mesmo que por breve espaço de tempo; CORRETA.
A conduta de Gabriela se enquadra na definição de furto qualificado consumado, tendo em vista que ela efetivamente possuiu a res furtiva, conforme a jurisprudência.
e) Fato atípico, aplicando-se o princípio da insignificância por ausência de lesividade, já que os bens foram recuperados; INCORRETA.
A jurisprudência é clara ao afirmar que o princípio da insignificância não se aplica ao furto qualificado, pois a conduta é considerada mais ofensiva.
A posse efetiva da res furtiva, ainda que breve, configura o crime.
Portanto, a afirmativa correta é a letra D.

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