Questão FC73264
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
- tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;
- consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;
- consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;
- tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;
- consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as afirmativas:
a) A destruição da coisa subtraída não caracteriza tentativa de furto.
O crime se consuma com a posse de fato, mesmo que breve, conforme entendimento do STJ.
Portanto, a afirmativa está INCORRETA.
b) O estelionato se consuma com a vantagem ilícita, não apenas com a fraude utilizada.
Assim, a afirmativa é também INCORRETA.
c) O roubo impróprio é consumado quando há violência ou ameaça para assegurar a posse do bem, e não apenas na subtração.
Por isso, a afirmativa está INCORRETA.
d) O crime de extorsão se consuma independentemente da obtenção da vantagem, conforme a súmula 96 do STJ.
Portanto, esta afirmativa é INCORRETA.
e) O furto se consuma com a posse de fato da res furtiva, mesmo que por breve período e seguido de perseguição.
Este entendimento está correto, conforme o Tema 934 do STJ.
Assim, a afirmativa é CORRETA.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
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