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Questão FC73266

Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a c

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2023

Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes.
Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz:
  1. responderá pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;
  2. responderá pelo crime de atentado violento ao pudor, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;
  3. não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso dos genitores da infante, seus representantes legais;
  4. responderá pelo crime de importunação sexual, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;
  5. não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso da vítima.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
É importante observar que a questão em análise reflete um entendimento consolidado na jurisprudência do STJ.
Vamos avaliar as opções apresentadas:
a) A afirmativa está correta, pois o crime de estupro de vulnerável não considera o consentimento da vítima, conforme a Súmula 593 do STJ.
A consumação do delito ocorre independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou vínculo afetivo com o agente.
b) A opção é incorreta.
O ato de beijar e acariciar áreas íntimas já caracteriza o estupro de vulnerável, sem necessidade de contato físico direto.
O foco está na ofensa à dignidade sexual da vítima, conforme jurisprudência.
c) Também está incorreta.
O consentimento dos pais ou responsáveis não tem relevância para a configuração do crime de estupro de vulnerável, conforme entendimento reiterado na Súmula 593 do STJ.
d) Incorreta.
A conduta descrita se enquadra no crime de estupro de vulnerável, que é caracterizado por atos libidinosos, especialmente considerando a idade da vítima.
e) Afirmativa incorreta.
O consentimento da vítima, ou de seus familiares, é irrelevante para a configuração do crime de estupro de vulnerável, conforme disposto na Súmula 593 do STJ.
Diante do exposto, a resposta correta é a letra A.

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