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Questão FC73271

Lucas, 19 anos, invadiu a propriedade de seu vizinho idoso, Sr. José, para furtar uma bicicleta. Alertado pelos latidos do cão, o idoso saiu de casa e surpreendeu Lucas saindo com

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2024

Lucas, 19 anos, invadiu a propriedade de seu vizinho idoso, Sr. José, para furtar uma bicicleta. Alertado pelos latidos do cão, o idoso saiu de casa e surpreendeu Lucas saindo com a bicicleta.
Para fugir do local, Lucas atingiu o Sr. José que, na queda, teve os óculos quebrados e ferimentos no braço.
Uma prática de Justiça Restaurativa nessa hipótese buscará
  1. qualificar como etarismo a ação de Lucas.
  2. a admissão de culpa, por parte de Lucas, no processo judicial.
  3. a reparação dos danos sofridos pelo idoso.
  4. a participação compulsória do acusado pelo delito.
  5. a absolvição sumária do jovem infrator.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
A Justiça Restaurativa busca a resolução de conflitos por meio do diálogo, envolvendo tanto a vítima quanto o infrator, conforme estabelecido pela Resolução CNMP nº 243/2021.
Essa norma atribui ao Ministério Público a responsabilidade de implementar mecanismos de resolução extrajudicial, priorizando a negociação e a mediação.
Ao analisar as afirmativas, temos:
a) Qualificar como etarismo a ação de Lucas.
INCORRETA.
As práticas da Justiça Restaurativa focam na reeducação do infrator e na assistência à vítima, não se encaixando a qualificação da ação de Lucas como etarismo.
b) A admissão de culpa, por parte de Lucas, no processo judicial.
INCORRETA.
A Justiça Restaurativa não contempla a admissão de culpa, mas sim a reeducação do infrator e a assistência à vítima.
c) A reparação dos danos sofridos pelo idoso.
CORRETA.
A reparação dos danos se alinha com os objetivos da Justiça Restaurativa, que inclui a assistência à vítima.
d) A participação compulsória do acusado pelo delito.
INCORRETA.
A Justiça Restaurativa exige a participação voluntária do infrator, não a compulsória.
e) A absolvição sumária do jovem infrator.
INCORRETA.
A absolvição sumária não é uma prática da Justiça Restaurativa.
Assim, o gabarito correto é a letra C.

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