Questão FC73273
João foi indiciado por ter sabotado determinados serviços destinados à defesa nacional, de modo a abolir a atual organização política e permitir o seu domínio por um Estado estrang
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que uma ação penal em face de João deve ser ajuizada perante
- Juiz Federal, com recurso para o Supremo Tribunal Federal.
- Juiz Federal, com recurso para o Superior Tribunal de Justiça.
- Juiz Estadual, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
- Juiz Federal, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
- Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recurso para uma instância superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisemos as opções apresentadas:
a) Juiz Federal, com recurso para o Supremo Tribunal Federal.
CORRETA.
O artigo 109 da Constituição Federal estabelece que os crimes políticos são julgados pela Justiça Federal, sendo cabível recurso ordinário para o STF, conforme previsto no artigo 102.
b) Juiz Federal, com recurso para o Superior Tribunal de Justiça.
INCORRETA.
O correto é que o recurso é direcionado ao STF, não ao STJ, conforme já mencionado.
c) Juiz Estadual, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
INCORRETA.
A competência para julgar crimes políticos é da Justiça Federal, não da Estadual, com recurso ordinário ao STF.
d) Juiz Federal, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
INCORRETA.
O recurso deve ser feito ao STF, não ao TRF, conforme a Constituição.
e) Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recurso para uma instância superior.
INCORRETA.
O julgamento do crime político é feito pelo juiz federal, com possibilidade de recurso ordinário ao STF, conforme os artigos 109 e 102 da CF.
Portanto, a resposta correta é a letra A.
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