Questão FC73276
Tício ofereceu promessa de vantagem patrimonial para que Mévio, goleiro de futebol de uma agremiação que disputava a série D do futebol brasileiro, permitisse dois gols e fosse exp
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
- O fato é atípico, uma vez que se trata de atividade privada e o SegiBrasil não tem o crime de corrupção privada.
- Tício responde por crime consumado e Mévio tem direito ao benefício do arrependimento eficaz, sendo punível apenas a tentativa.
- A jurisprudência do STF e do STJ admitem a validade do print de WhatsApp como meio de prova válido. No caso, há crime Consumado tanto para Tício quanto para Mévio.
- A consumação do crime de Mévio ocorreu com a aceitação da promessa de vantagem. Em relação ao crime de Tício, considera-se consumado no momento em que prometeu a vantagem patrimonial.
- O crime de Mévio somente se consuma com a efetiva alteracão do resultado esportivo e o crime de Tício se consumou com a simples promessa de vantagem patrimonial
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as assertivas:
a) A afirmativa é falsa, pois a conduta se enquadra nos crimes de corrupção previstos nos artigos 198 e 199 da Lei 14.597/23.
Portanto, está INCORRETA.
b) Ambas as partes respondem pelos crimes consumados, uma vez que a legislação considera tanto a promessa quanto a aceitação como consumação do delito.
Logo, a afirmativa é INCORRETA.
c) Apesar de ambos responderem por crimes consumados, a jurisprudência não aceita prints de WhatsApp como prova válida.
Por isso, a afirmativa é INCORRETA.
d) Correta.
A consumação do crime por Mévio ocorre ao aceitar a vantagem, enquanto a de Tício se dá com a promessa.
Assim, a afirmativa está CORRETA.
e) A consumação dos crimes não depende da alteração do resultado esportivo, sendo suficiente a promessa ou aceitação da vantagem.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
Com isso, a resposta correta é a letra D.
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