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Questão FC73282

Veículos autônomos são aqueles motorizados cujo movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo pré-programado, e não por pessoa sentada ao volante. Por trás

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2022

Veículos autônomos são aqueles motorizados cujo movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo pré-programado, e não por pessoa sentada ao volante. Por trás de uma máquina autônoma, há uma pessoa física que, de alguma forma, interferiu em seu funcionamento, normalmente pela programação e inserção de dados. Assim, em relação à imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade de ocorrência de crime doloso ou culposo.
Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:
  1. quem introduz no mundo um agente inteligente, com capacidade de aprendizagem conforme as informações sejam inseridas, pode negar sua responsabilidade pelos danos causados por reações equivocadas não previsíveis;
  2. os robôs com inteligência artificial são agentes morais genuínos e sua programação interna funciona segundo um sistema de “méritos” e “deméritos” para certas decisões que eles tomam;
  3. os denominados “algoritmos de acidente”, aqueles que selecionam vítimas em casos de inevitável colisão no tráfego dos carros autônomos, geram responsabilidade penal pela morte decorrente de atropelamento;
  4. os robôs com inteligência artificial são máquinas que completam suas tarefas conforme sua programação, que equivale à autodeterminação humana sobre razões morais;
  5. a possibilidade de programar o veículo para escolher uma vida para sacrificar, com o intuito de salvar outras, quando o acidente for inevitável, atrai a incidência do estado de necessidade, excluindo a responsabilidade do programador.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.

Veículos autônomos operam com algoritmos que controlam seu movimento, ao invés de depender de um motorista.
A responsabilidade por crimes decorrentes de suas operações pode ser atribuída ao programador, que influencia seu funcionamento.
No que se refere à responsabilidade culposa, a alternativa correta é:
c) Os algoritmos de acidente, que determinam vítimas em colisões inevitáveis, responsabilizam penalmente o programador pela morte resultante.

(CORRETA).
A escolha programada de vítimas em situações de colisão não isenta o programador de sua responsabilidade penal.

a) Quem apresenta um agente inteligente pode se eximir de responsabilidade por danos causados por suas reações imprevisíveis.

(ERRADA).
A introdução de um agente que não pode ser controlado deve ser acompanhada de responsabilidade pelos danos que este causar, mesmo que suas reações não sejam previsíveis.

b) Robôs com inteligência artificial são agentes morais genuínos com sistemas de "méritos" e "deméritos".

(ERRADA).
Robôs não têm elementos subjetivos; apenas simulam comportamento moral e não possuem autodeterminação como seres humanos.

d) Robôs com inteligência artificial completam tarefas conforme sua programação, equivalente à autodeterminação humana.

(ERRADA).
A programação dos robôs não é análoga à autodeterminação humana, conforme já mencionado na alternativa B.

e) Programar um veículo para sacrificar uma vida para salvar outras exclui a responsabilidade do programador por estado de necessidade.

(ERRADA).
A responsabilidade do programador persiste, mesmo em situações que envolvem escolhas difíceis, conforme indicado na alternativa C.

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