Questão FC73284
No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua namorada Clara, 65 anos, que foi a causa eficiente de sua morte, pois descobrira que a vítima mantinha
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2021
Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial deverá indiciar Vitor pela prática do crime de homicídio:
- com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;
- sem qualquer causa de aumento de pena e sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;
- com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bem como causa de aumento de pena;
- com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, sem qualquer causa de aumento de pena;
- com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, além de causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão em análise foi atualizada pela Lei nº 14.994/2024, que estabelece o feminicídio como crime autônomo, não mais como homicídio qualificado.A nova redação do art.
121-A do Código Penal determina pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de feminicídio, refletindo uma resposta mais rigorosa à violência de gênero.**Gabarito: Letra A** Vamos analisar as opções apresentadas: a) com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima; **CORRETA.** A ausência da qualificadora do feminicídio implica na aplicação do homicídio simples, com pena entre 6 a 20 anos.
A qualificadora aumentaria a pena para 12 a 30 anos, mas a questão não a menciona.
b) sem qualquer causa de aumento de pena e sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima; **INCORRETA.** A idade da vítima, Clara, que tinha 65 anos, ativa a causa de aumento prevista no §4º do art.
121 do Código Penal.
c) com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bem como causa de aumento de pena; **INCORRETA.** A lei que introduziu a qualificadora só entrou em vigor após os fatos, não podendo retroagir e aplicar a norma mais severa.
d) com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, sem qualquer causa de aumento de pena; **INCORRETA.** Novamente, a idade da vítima gera a causa de aumento prevista, tornando essa afirmativa errônea.
e) com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, além de causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral; **INCORRETA.** A qualificadora do feminicídio não se aplica, e o motivo alegado não justifica a diminuição da pena, considerando que o ato foi motivado por ciúmes.
Dessa forma, a resposta correta é a letra A.
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