Questão FC73285
Leia o texto a seguir. (...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminicídio pode ser praticado pelo atual ou ex-parceiro da vítima, parente, familiar, colega de trabalho,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
(...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminicídio pode ser praticado pelo atual ou ex-parceiro da vítima, parente, familiar, colega de trabalho, desconhecido, grupos de criminosos, de modo individual ou serial, ocasional ou profissional; e, em com um, denota intensa crueldade e menosprezo para com as mulheres, tratadas como mero objetos e, portanto, descartáveis, destituídas de direitos. Cuida-se de verdadeiro crime de ódio contra as mulheres para o qual também concorre a negligência e omissão das autoridades encarregadas de prevenir e erradicar esses delitos, razão pela qual o feminicídio seria também um crime de Estado. Na análise do que denominou de teoria del feminicídio, a também antropóloga Rita Laura Segato (apud CHAKIAN, 2018) ressalta que esse impulso de ódio com relação à mulher se explica como consequência à violação às duas leis do patriarcado: a norma de controle e possessão sobre o corpo feminino e a norma de superioridade, de hierarquia masculina.
Dessa forma, a reação de ódio surge quando a mulher exerce autonomia no uso de seu corpo, desrespeitando regras de fidelidade ou de celibato. Ou, ainda, quando a mulher ascende posições de autoridade, de poder econômico ou político, tradicionalmente ocupadas por homens, desafiado o equilíbrio assimétrico.
BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais, Feminicídio, Violência Política de Gênero. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023.
Ciente das lições trazidas, no que pertine ao feminicídio, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima, assim como em caso de descumprimento apenas das medidas protetivas de urgência previstas no Art. 22, caput, incisos II e III, da Lei nº 11340/2006.
II. A legítima defesa da honra não pode ser invocada como argumento inerente à plenitude de defesa própria do tribunal do júri e sua utilização, direta ou indiretamente pela defesa, sendo que sua utilização configura nulidade, que não poderá ser arguida pelo acusado que dela se valeu.
III. X matou várias mulheres, sendo que ao falar sobre os crimes afirmou que escolhia as vítimas de forma aleatória. Todas elas eram garotas de programa com quem se relacionou. Nesse contexto, X não pode ser considerado como autor de crime de ódio, porque as vítimas não eram estranhas a ele.
IV. Caso Flávio, ciente de que Bianca, sua esposa, está grávida de 4 meses, atire nela e, com isso, cause seu falecimento e o do feto, ele responderá pelo feminicídio consumado e pelo aborto consumado sem o consentimento da gestante, em concurso formal.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I e IV, apenas.
- II e III, apenas.
- II e IV, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Em 05/12/2024, a Administração do Site atualizou o conteúdo em decorrência da Lei nº 14.994/2024, que transforma o feminicídio em um crime autônomo, conforme o art.121-A do Código Penal.
Gabarito: Letra E
Analisemos as afirmativas:
(I) A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se praticado na presença de descendente ou ascendente da vítima, apenas em caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006.
INCORRETA.
O art.
121-A, § 2º do CP estabelece que as causas de aumento incluem a presença de ascendentes ou descendentes, mas não limita o descumprimento apenas às medidas citadas.
(II) A legítima defesa da honra não pode ser invocada no tribunal do júri e sua utilização resulta em nulidade.
CORRETA.
O STF decidiu que essa tese é inconstitucional, pois viola a dignidade da pessoa humana e os princípios da proteção à vida e igualdade de gênero.
(III) X matou várias mulheres escolhendo-as aleatoriamente e não pode ser considerado autor de crime de ódio, pois as vítimas não eram estranhas a ele.
INCORRETA.
Para a caracterização do crime de ódio, a relação entre o autor e a vítima é irrelevante, focando na aversão ao grupo ao qual a vítima pertence.
(IV) Flávio, que atirou em sua esposa grávida, responderá por feminicídio e aborto sem consentimento, em concurso formal.
CORRETA.
A conduta resulta em dois crimes distintos, caracterizando concurso formal, pois ele tinha conhecimento da gravidez.
Portanto, a alternativa correta é a letra E, com os itens II e IV considerados certos.
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