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Questão FC73286

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2022

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:
  1. a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;
  2. se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento;
  3. o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino;
  4. a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável;
  5. a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A recente alteração na definição de feminicídio, conforme a Lei nº 14.994/2024, estabelece que este crime é autônomo, conforme o art.
121-A do Código Penal.

Gabarito Oficial: Letra A.
Gabarito do Professor: Letra A e Letra E.
Analisando a causa de aumento de pena do feminicídio, temos:
a) A causa relacionada à prática durante a gestação não está vinculada à proteção da vida do nascituro.
(CORRETA).
De acordo com Rogério Sanches, a majorante (CP, art.
121-A, § 2º, inciso I) aplica-se desde a concepção até três meses após o nascimento.
A pena é aumentada mesmo que o feto seja inviável, pois a proteção se dirige à mulher grávida.
b) Se o feminicídio é cometido contra uma mulher grávida, ocorre consunção com a hipótese de abortamento.
(ERRADA).
O aborto não é condição para a causa de aumento; o agente responderá por homicídio majorado e aborto em casos de morte do feto.
c) A condição de sexo feminino justifica o aumento da pena durante a gestação.
(ERRADA).
Conforme Cleber Masson, a mulher grávida está em situação de vulnerabilidade física e emocional, e o ato do agressor revela sua covardia.
d) A causa de aumento relacionada à gestação inicia-se quando a viabilidade do nascituro é reconhecida.
(ERRADA).
Vide análise da alternativa A.
e) A causa relacionada à prática durante a gestação abrange casos de gravidez anembrionária.
(CORRETA).
A gravidez anembrionária ocorre quando o óvulo fertilizado não se desenvolve, resultando em um saco gestacional vazio.
O aumento da pena se justifica mesmo em situações de inviabilidade do feto, focando na proteção da mulher.

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