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Questão FC73287

Caio, policial civil, vai à residência de sua sogra, que enviuvou recentemente. Após conversar com ela, percebe que está muito triste com a perda do marido, chegando a falar em sui

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Caio, policial civil, vai à residência de sua sogra, que enviuvou recentemente. Após conversar com ela, percebe que está muito triste com a perda do marido, chegando a falar em suicídio, o que desperta cobiça em Caio, já que sua mulher, por ser filha única, herdará todos os bens em caso de falecimento de sua mãe. Ao sair da residência, Caio deixa, deliberadamente, a bolsa capanga com sua arma sobre a mesa, na expectativa de que a sogra a utilize para se matar. No caminho de casa, para criar um álibi, ele telefona para a mulher e, durante a conversa, diz que esqueceu a arma na casa da sogra e que voltará imediatamente para lá, pois está preocupado que ela possa fazer uma besteira. Chegando ao local, depois de tocar repetidamente a campainha, sem resposta, Caio arromba a porta e, assim que ingressa no imóvel, avista a sogra já morta, com marca de tiro na cabeça e sua arma próxima ao corpo, tendo ela efetivamente se matado com a arma ali deixada por ele.
Diante do caso narrado, Caio, em relação à morte da sogra:
  1. cometeu o crime de homicídio doloso;
  2. cometeu o crime de homicídio culposo;
  3. cometeu o crime de omissão de cautela;
  4. cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;
  5. cometeu os crimes de omissão de cautela e de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) Afirmar que cometeu homicídio doloso é INCORRETO.
Não houve intenção de matar, mas sim o dolo de contribuir para o crime tipificado no artigo 122 do Código Penal.
Este artigo trata do induzimento ou auxílio ao suicídio ou automutilação.
b) A alegação de homicídio culposo também é INCORRETA.
O homicídio culposo se caracteriza pela morte decorrente de ação ou omissão imprudente, negligente ou imperita, o que não se aplica, pois o agente agiu com a intenção de prestar auxílio material ao delito do artigo 122.
c) A opção que menciona omissão de cautela é INCORRETA.
A omissão de cautela prevista no artigo 13 da Lei 10.826/03 refere-se à negligência em impedir o acesso de menores ou pessoas com deficiência a armas, o que não se verifica no caso em questão.
d) A alternativa correta é a letra D.
O agente agiu ao perceber a vulnerabilidade da sogra, deixando deliberadamente a arma acessível, configurando induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, conforme o artigo 122 do CP.
e) Por fim, a opção que sugere a combinação de omissão de cautela e auxílio ao suicídio é INCORRETA.
A conduta de Caio se amolda exclusivamente ao artigo 122 do CP, não à omissão de cautela prevista na Lei 10.826/03.
Portanto, a resposta correta é a letra D.

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