Questão FC73289
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2021
- lesão corporal seguida de morte;
- abandono de recém-nascido com resultado morte;
- maus-tratos com resultado morte;
- instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;
- tortura com resultado morte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as opções apresentadas:
a) Lesão corporal seguida de morte; INCORRETA.
Este crime está descrito no artigo 129, § 3º do Código Penal, que trata de lesões corporais, não de crimes contra a vida.
A pena varia de quatro a doze anos de reclusão.
b) Abandono de recém-nascido com resultado morte; INCORRETA.
Tal crime é abordado no artigo 134 do Código Penal, na seção sobre periclitação da vida e saúde, prevendo pena de detenção de dois a seis anos, se resultar em morte.
c) Maus-tratos com resultado morte; INCORRETA.
Esse delito também se encontra no capítulo sobre periclitação da vida, no artigo 136, e prevê pena de reclusão de quatro a doze anos se resultar em morte.
d) Instigação, auxílio ou induzimento à automutilação; CORRETA.
Esse crime está previsto no artigo 122 do Código Penal, com pena de reclusão de seis meses a dois anos.
e) Tortura com resultado morte; INCORRETA.
Regida pelo artigo 1º, § 3º da Lei 9.455/97, a tortura com morte é uma forma qualificada do crime de tortura, diferenciando-se do homicídio qualificado.
A pena varia de oito a dezesseis anos de reclusão, evidenciando a intenção de torturar e não de matar.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
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