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Questão FC73291

No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2021

No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
  1. a mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
  2. as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
  3. o estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
  4. a capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
  5. a pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
O estado puerperal é caracterizado como uma perturbação psicológica que afeta a vontade e o raciocínio da mãe, conforme expõe Bruno Gilabert.
Essa condição se manifesta frequentemente em situações de estresse e dor após o parto, especialmente quando há dificuldades emocionais ou econômicas relacionadas à maternidade.
A presença de problemas emocionais durante a gestação é um indicativo para a ocorrência desse estado.
Analisemos as assertivas:
a) A afirmação de que a mãe está em surto psicótico durante o crime é INCORRETA.
O surto psicótico, conforme Delton Croce, pode levar à inimputabilidade, isentando a mãe de pena, inclusive pelo infanticídio.
b) A influência das condições hormonais e da dor do parto que alteram a compreensão da mãe em relação ao crime é CORRETA.
O estado puerperal pode, de fato, modificar a percepção da mãe, levando a sentimentos de rejeição ao recém-nascido, conforme destacado por Hygino de Carvalho Hercules.
c) A ideia de que o estado puerperal exclui a ilicitude do ato é INCORRETA.
Na verdade, ele apenas resulta em uma pena atenuada, configurando uma forma privilegiada de homicídio, conforme o artigo 123 do Código Penal.
d) A afirmação de que a capacidade de entendimento da mãe é diminuída pelo sentimento de desonra é INCORRETA.
O sentimento de vergonha não é suficiente para caracterizar a influência do estado puerperal, sendo a abordagem do Código Penal atual mais focada em aspectos fisiológicos do que morais.
e) A alegação de que a pena é reduzida devido à perda da autodeterminação da mãe é INCORRETA.
A perda de autodeterminação implica na inimputabilidade, isentando a mãe de pena, conforme o artigo 26 do Código Penal.
Diante disso, a única alternativa correta é a letra B.

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