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Questão FC73294

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time r

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés.
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
  1. lesão corporal, cada qual isoladamente, eis que não houve concurso de pessoas e sim autoria colateral.
  2. lesão corporal em concurso de pessoas.
  3. associação criminosa e crime de lesão corporal.
  4. constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.
  5. organização criminosa e crime de lesão corporal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B

Analisemos as afirmações:

a) lesão corporal, cada um isoladamente, pois não há concurso de pessoas, mas sim autoria colateral.
INCORRETA.
A autoria colateral ocorre quando mais de um agente comete o mesmo crime sem conhecimento mútuo, o que não se aplica aqui, já que todos os envolvidos têm ciência das ações uns dos outros e atacam em conjunto.
Portanto, trata-se de concurso de pessoas, não de autoria colateral.

b) lesão corporal em concurso de pessoas.
CORRETA.
Os agentes respondem por lesão corporal em concurso, conforme disposto no artigo 29 do Código Penal.
Para caracterizar o concurso de pessoas, é necessário que haja pluralidade de condutas, relevância causal, liame subjetivo e identidade criminosa.
No caso, as três condutas de agressão são relevantes e combinaram a ação, configurando o liame subjetivo e a prática do mesmo crime.
O crime está claramente caracterizado como lesão corporal, tipificada no artigo 129 do Código Penal.
Portanto, a afirmativa é correta.

c) associação criminosa e crime de lesão corporal.
INCORRETA.
O artigo 288 do Código Penal exige uma associação estável e permanente para caracterizar a associação criminosa.
No caso em questão, a ação foi momentânea e conjunta, sem estabilidade.
Assim, essa imputação não se sustenta.
Veja a análise da letra B para a lesão corporal.

d) constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.
INCORRETA.
O tipo penal de constrangimento ilegal, conforme artigo 146, não se aplica, pois o enunciado trata apenas de agressões físicas, não de constrangimento.
Portanto, essa afirmação deve ser afastada.

e) organização criminosa e crime de lesão corporal.
INCORRETA.
De acordo com a Lei 12.850/13, a organização criminosa requer uma associação estruturada de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas e objetivos de vantagem.
No enunciado, não há elementos que caracterizem tal organização, apenas a ação de três indivíduos sem estrutura ou objetivo criminoso mais amplo.
Portanto, essa imputação também deve ser afastada.

Em síntese, a resposta correta é a letra B.

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