FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73295

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, d

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida.
Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por
  1. lesão corporal doméstica e desobediência.
  2. lesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de urgência.
  3. violência de gênero e descumprimento de medida protetiva de urgência.
  4. violência de gênero e desobediência.
  5. violência de gênero, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra CAnalisando as opções apresentadas:a) lesão corporal doméstica e desobediência.
INCORRETA.
As condutas mencionadas não se aplicam ao caso, uma vez que a lesão corporal está prevista no artigo 129 do Código Penal, e a desobediência, no artigo 330.
No contexto narrado, a lesão é afastada por existir tipo penal específico para a violência doméstica, sendo assim, a desobediência também não se sustenta.
b) lesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de urgência.
INCORRETA.
Embora a lesão corporal leve pudesse ser considerada, a tipificação correta é de violência de gênero, conforme o artigo 129, §13.
O descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/06, é aplicável, mas a afirmativa é inválida por não contemplar a totalidade das infrações cometidas.
c) violência de gênero e descumprimento de medida protetiva de urgência.
CORRETA.
Essa opção reflete a conduta adequada, pois a lesão foi praticada por razões de gênero, conforme o artigo 129, §13.
Ademais, Paulo descumpriu medidas protetivas, o que se encaixa no artigo 24-A da Lei 11.340/06.
d) violência de gênero e desobediência.
INCORRETA.
Embora a violência de gênero esteja correta, a desobediência não se aplica ao caso, conforme discutido anteriormente.
Portanto, a afirmativa não se sustenta.
e) violência de gênero, apenas.
INCORRETA.
Esta opção ignora o descumprimento de medidas protetivas, que também é uma infração relevante no contexto apresentado.
Assim, a resposta correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo