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Questão FC73301

Ao chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para descer, sem olhar para o tráfego de veículos na pista. A

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2022

Ao chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para descer, sem olhar para o tráfego de veículos na pista. A porta, ao se abrir, acaba por atingir a moto de João, que conduzia seu veículo dentro da velocidade permitida para a via. Em razão da colisão, João sofre fraturas no punho e na perna, ficando incapacitado para as ocupações habituais por 60 dias.
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
  1. lesão corporal culposa do Código de Trânsito, prevista no Art. 303 da Lei 9.503/97.
  2. corporal grave, prevista no Art. 129 §1º, I do Código Penal, em razão da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
  3. lesão corporal culposa, prevista no Art. 129 § 6º do Código Penal.
  4. tentativa de homicídio, em razão do dolo eventual ao abrir a porta do carro com imprudência.
  5. lesão corporal culposa do Código de Trânsito, prevista no Art. 303 da Lei 9.503/97, com a agravante por ser passageiro do veículo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A afirmação sobre lesão corporal culposa no Código de Trânsito (Art.
303 da Lei 9.503/97) é INCORRETA.
O crime exige que o agente esteja na direção do veículo.
Fábio, sendo passageiro, não se enquadra nesse artigo e, portanto, deve ser responsabilizado pela lesão corporal culposa prevista no Código Penal.
b) A sugestão de que a lesão é grave, conforme o Art.
129, §1º, I do Código Penal, também é INCORRETA.
O tipo penal em questão é a lesão corporal culposa, sem variação de grau, e se aplica a pena de detenção, conforme o § 6º do mesmo artigo.
Mesmo se a vítima ficou incapacitada por 60 dias, a conduta de Fábio se enquadra na modalidade culposa.
c) A alternativa que afirma ser lesão corporal culposa, conforme o Art.
129, § 6º do Código Penal, é CORRETA.
A imprudência de Fábio ao abrir a porta do táxi gerou lesões em João, caracterizando sua responsabilidade pelo crime de lesão corporal culposa.
d) A alegação de tentativa de homicídio devido ao dolo eventual é INCORRETA.
Fábio não teve intenção de matar, sua conduta é de natureza culposa, caracterizada pela imprudência, não havendo elementos que sustentem a tentativa de homicídio.
e) A afirmação sobre lesão corporal culposa do Código de Trânsito, com agravante por ser passageiro, é INCORRETA.
A responsabilidade no Código de Trânsito recai apenas sobre quem dirige.
Sendo Fábio passageiro, ele deve responder pela lesão corporal culposa no Código Penal.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

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