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Questão FC73308

Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciár

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2021

Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs medida protetiva em favor do casal, José e Pedro, determinando que o agressor se afastasse de ambos, proibindo-o de manter contato ou se aproximar das vítimas. Houve descumprimento da medida por parte do agressor, com ingresso na casa paterna, mas com consentimento de José, e nova agressão a Pedro, que chamou força policial, sendo Antônio levado à delegacia policial.
Nesse caso, as figuras típicas em análise são:
  1. lesão corporal (Art. 129, caput, do CP);
  2. lesão corporal (Art. 129, caput, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006);
  3. violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP);
  4. violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006);
  5. violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
No caso em questão, Antônio, ao agredir Pedro, marido de seu pai José, cometeu violência doméstica conforme o artigo 129, § 9º do Código Penal.
A norma caracteriza como tal a lesão infligida a pessoas com quem o agente tenha relações de convivência, incluindo cônjuges e companheiros.
A decisão judicial estabeleceu medidas protetivas, as quais foram desrespeitadas por Antônio ao retornar à residência, ainda que com o consentimento de José.
Essa situação não configura invasão de domicílio, pois a entrada foi autorizada.
É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha se aplica apenas a agressões contra mulheres, o que exclui a possibilidade de tipificação do descumprimento da medida protetiva neste caso.
Assim, a conduta de Antônio se encaixa na definição de violência doméstica, sem caracterizar outros delitos, como a invasão de domicílio.

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